CPLP realizou Seminário de Capacitação para a ratificação do Acordo BBNJ

O “Seminário de capacitação para a implementação do Acordo Internacional sobre Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) nos países da CPLP" decorreu entre os dias 13 e 15 de maio de 2024, no Oceanário de Lisboa.

A sessão de abertura contou com as intervenções do Representante Permanente de São Tomé e Príncipe junto da CPLP, embaixador Esterline Género, em representação da Presidência em exercício da CPLP, do Secretário Executivo da CPLP, Zacarias da Costa, do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Nuno Sampaio, e do CEO da Fundação Oceano Azul, Tiago Pitta e Cunha.  A sessão de Encerramento foi proferida pelo Representante Permanente de Angola junto da CPLP, Oliveira Encoge, enquanto presidência anterior da CPLP, e da Diretora-Geral da Políticas do Mar de Portugal, Marisa Lameiras da Silva.

O programa do Seminário “versou todos os aspetos relevantes para um melhor entendimento do âmbito de aplicação do acordo, desde o seu processo negocial, passando pela sua aprovação e até à fase subsequente de implementação, após conclusão dos processos de assinatura, ratificação e entrada em vigor”, realçou o Diretor de Cooperação do Secretariado Executivo da CPLP, Manuel Clarote Lapão.

O Diretor de Cooperação da CPLP referiu, ainda, que “as propostas apresentadas pelo Secretariado Executivo para seguimento do tema foram bem acolhidas pelos participantes, sendo que deverá ocorrer a  apresentação de uma proposta de Resolução ao Conselho de Ministros da CPLP sobre a relevância do Acordo BBNJ para a CPLP, identificando ações para o seguimento do processo na Comunidade, e propor-se a convocação uma reunião ministerial extraordinária dos Assuntos do Mar da CPLP focada no Acordo BBNJ”.

No plano operacional, Manuel Clarote Lapão sublinha a necessidade de “nomeação de Pontos Focais dos Estados-Membros para o Acordo BBNJ, a realização de um novo seminário técnico, dedicado à identificação de necessidades de capacitação nos países da Comunidade e a harmonização de uma versão em língua portuguesa do texto do Acordo”.

Este evento foi coorganizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, pelo Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e pela Fundação Oceano Azul, com a colaboração da Divisão das Nações Unidas para os Assuntos do Oceano e Direito do Mar (UN-DOALOS), com o objetivo de desenvolver a capacitação dos Estados-Membros da CPLP relativamente à implementação do Acordo BBNJ.

Regista-se “um diálogo muito positivo com as instituições presentes, como a Fundação Oceano Azul e a Bloomberg Foundation que se mostraram recetivos em identificar novos recursos para trabalhar este assunto no contexto da CPLP”, sublinhou o Diretor de Cooperação da CPLP, sendo que “esta manifestação de disponibilidade foi igualmente expressa pelos representantes da Divisão dos Assunto do Oceano e Lei do Mar das Nações Unidas (DOALOS) e do Global Environmental Facility (GEF), que identificaram diferentes dispositivos existentes para que os Estados-Membros possam requerer apoio financeiro que permita a melhor preparação para ratificar o Acordo e posterior participação nas reuniões preparatórias da Conferência das partes do BBNJ, prevista para 2026 em data a acordar”.

O Acordo BBNJ, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, tem natureza vinculativa e constitui um importante contributo para a governação integrada dos mares. Entre outros aspetos, é considerado um passo essencial para o cumprimento do compromisso internacional de proteger 30% do Oceano até 2030. Para a entrada em vigor do Acordo são necessárias sessenta ratificações por parte dos Estados Membros das Nações Unidas. Portugal, Cabo Verde, Timor-Leste e Brasil, estiveram entre os 80 signatários do Acordo BBNJ do primeiro momento de assinaturas.