FAO ministra Curso internacional em português sobre Inspeções de Pesca em Portos

O “Curso internacional da FAO sobre inspeções de pesca em portos, em apoio ao Acordo sobre Medidas do Estado do Porto” decorre em Lisboa de 24 de novembro a 9 de dezembro de 2025, ministrado pela FAO em português.

Contando com a participação de dezasseis funcionários do sector das pescas de Governos de oito Estados-Membros da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, o curso é desenvolvido no âmbito de um projeto técnico que apoia especificamente os países da Comunidade.

O curso faz parte do Programa Global de Formação da FAO, que apoia a implementação do Acordo da FAO sobre Medidas de Estado do Porto (PSMA), contribuindo para esforços nacionais, regionais e globais para prevenir, dissuadir e eliminar a pesca ilegal, não denunciada e não regulamentada (INDNR).

Ao longo de várias sessões, especialistas conduzem um programa intensivo que combina teoria e prática, reforçando as competências dos inspetores de pescas dos Estados-Membros CPLP e promovendo uma aplicação sólida e harmonizada do PSMA a nível nacional e regional.

O facto do curso ser ministrado em português, pela primeira vez, ajuda a melhorar a cooperação e a coordenação através da partilha de conhecimentos técnicos, experiências dos países e melhores práticas na implementação da PSMA.

Na abertura do curso (dia 24 dezembro de 2025) estiveram presentes o Diretor-Geral da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos de Portugal (DGRM), António Coelho Cândido, o Diretor de Cooperação do Secretariado Executivo da CPLP, Manuel Clarote Lapão, e a Coordenadora da área de Processos Globais e Regionais das Pescas da FAO, Lei Minmin.

No âmbito deste projeto, a FAO traduziu e publicou materiais de formação, relatórios, diretrizes e publicações técnicas para português para partilha de conhecimento e desenvolvimento de capacidades, incluindo: Compêndio de decisões, o PSMA, o Acordo para promover o cumprimento das medidas internacionais de conservação e gestão por embarcações de pesca em alto mar, o Plano Internacional de Ação para Prevenir, Dissuadir e Eliminar a Pesca INDNR, as Diretrizes Voluntárias para o Transbordo, as Diretrizes Voluntárias para o Desempenho do Estado de Bandeira, as Diretrizes Voluntárias para Esquemas de Documentação de Captura e as Diretrizes Voluntárias para a Marcação de Equipamentos de Pesca.

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