Mindelo acolhe seminário de capacitação para implementação do Acordo BBNJ

Oceano
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Nota Informativa

A segunda edição do “Seminário de capacitação para a implementação do Acordo Internacional sobre Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) nos países da CPLP" decorre entre os dias 2 e 4 de abril de 2025, no Mindelo, em Cabo Verde.

 

O Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa, participa na sessão de abertura através de uma mensagem em vídeo.

 

Esta edição do seminário procura envolver esforços na ratificação do Acordo BBNJ nos Estados-Membros que ainda não o assinaram, através da partilha de experiências e boas práticas na conclusão do processo de ratificação, identificar necessidades de adaptação legislativa para assegurar a implementação do acordo.

 

O Acordo BBNJ foi adotado na 5.ª sessão da Conferência Intergovernamental da Organização das Nações Unidas (ONU), em junho de 2023, e aberto a assinaturas a 20 de setembro de 2023. Brasil, Cabo Verde, Portugal e Timor-Leste estiveram entre os 80 signatários do Acordo BBNJ desde o primeiro momento de assinaturas.

 

 Este seminário é um evento coorganizado pela Divisão dos Oceanos e Direito do Mar das Nações Unidas (DOALOS), pelo Secretariado Executivo da CPLP, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, Ministério do Mar de Cabo Verde, Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e Fundação Oceano Azul.

 

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