Seminário da CPLP de Capacitação para a ratificação do Acordo BBNJ

Oceano
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Nota informativa

Representantes dos Países da CPLP irão participar num seminário dedicado ao Acordo sobre a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade marinha nas zonas não sujeitas à jurisdição nacional, também conhecido como “Acordo BBNJ”. O Seminário terá lugar no Oceanário de Lisboa, entre os próximos dias 13 e 15 de maio.

Este evento é resultado de uma parceria entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, a Fundação Oceano Azul, o Secretariado Executivo da CPLP e a Divisão das Nações Unidas dos Oceanos e Direito do Mar e tem como principais objetivos o apoio à ratificação e entrada em vigor do Acordo BBNJ, promovendo simultaneamente o reforço da Estratégia da CPLP para os Oceanos.

Este Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, tem natureza vinculativa e constitui um importante contributo para a governação integrada dos mares. Entre outros aspetos, é considerado um passo essencial para o cumprimento do compromisso internacional de proteger 30% do Oceano até 2030.

Para a entrada em vigor do Acordo são necessárias sessenta ratificações por parte dos Estados Membros das Nações Unidas. Portugal, Cabo Verde, Timor-Leste e Brasil, estiveram entre os 80 signatários do Acordo BBNJ do primeiro momento de assinaturas.

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