Secretário Executivo realçou importância da Hidrografia para a CPLP

O Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa, participou na sessão de abertura da 2ª Conferência de Hidrografia da CPLP, a 6 de novembro de 2024, no Mindelo, Cabo Verde.

Na ocasião, Zacarias da Costa afirmou que “a hidrografia na CPLP possui o potencial de poder contribuir para a utilização, aproveitamento, exploração sustentável e a conservação a longo prazo do espaço oceânico sob jurisdição dos nossos Estados-Membros, o que nos parece importante, porque o Oceano é um dos mais fortes elementos identitários da CPLP”.

Na intervenção, o Secretário Executivo da CPLP realçou que “os propósitos desta conferência alinham com vários dispositivos internacionais aprovados no sistema das Nações Unidas, de que destacaria apenas a Agenda 2030 e o seu ODS 14, mas também com diversas resoluções de órgãos da CPLP que assinalam a importância e o papel crucial dos oceanos e que nos remetem para a necessidade de acelerar e tornar mais efetiva a cooperação entre os nossos Estados-Membros para o desenvolvimento de capacidades”.

Com a adoção da «Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar» (Convenção SOLAS), da «Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS)» e do «Tratado sobre a Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Marinha das Áreas fora da Jurisdição Nacional (Acordo BBNJ)» foi “reforçado o corpo de mecanismos de governação que contribuem, entre outros aspetos, para o aprimoramento dos instrumentos de gestão por área e para o aumento de capacidades e transferência de tecnologia marinha”, sublinhou Zacarias da Costa.

No contexto de aplicação destes instrumentos e, no espaço da CPLP, será importante ponderar, pelos menos, dois aspetos, observa o Secretário Executivo da CPLP: ”Que os Estados-Membros tenham acesso à capacidade, à tecnologia e às infraestruturas necessárias para aceder, investigar conservar e utilizar de forma sustentável os seus ativos marinhos nas suas Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) e em zonas de interesse partilhado, como as zonas marinhas fora da jurisdição nacional e, decorrendo deste primeiro aspeto; A necessidade de que possa ser realizada a máxima capacitação possível, para que se ofereça aos Estados a confiança necessária para que partilhem informações e se dotem os serviços hidrográficos dos instrumentos necessários para responder aos desafios que lhes incumbem.”

Paralelamente, Zacarias da Costa refere também a relevância da hidrografia para CPLP, uma vez que todo Estados-Membros são costeiros ou ribeirinhos, para os “processos em análise no contexto das Nações Unidas sobre a extensão das áreas sobre as quais os nossos Estados ganharão direitos soberanos, assim que o dossier sobre o alargamento das plataformas continentais”. Nestes casos, salienta o Secretário Executivo da CPLP, “o resultado será um aumento significativo das respetivas ZEE que, na maior parte dos casos, representará a necessidade de assegurar o controlo sobre áreas várias vezes mais extensas do que as do território em terra”.

A hidrografia, refere ainda o Secretário Executivo da CPLP, tem “um caráter transversal de atuação e está na base de muitas outras atividades associadas ao mar”, concluindo que “é indiscutível a importância da hidrografia para a CPLP, particularmente no apoio que presta à navegação segura e eficiente dos navios por efeito da produção e disponibilidade de cartas náuticas confiáveis e atualizadas”.