Cimeira da CPLP sublinha importância dos Oceanos

A XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunida no dia 27 de agosto de 2023, em São Tomé, realçou “o papel dos oceanos enquanto mitigador das alterações climáticas tendo em vista a implementação do ODS 14, e saudaram o contributo da amplamente participada II Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (Lisboa, 27 de junho a 1 de julho de 2022) para uma maior consciencialização coletiva relativamente aos importantes desafios que os oceanos enfrentam, registando a contribuição que o Plano de Ação 2022-2024 da Reunião de Ministros dos Assuntos do Mar da CPLP oferece para esse fim”.

Na Declaração Final, esta cimeira da CPLP salientou ainda o “valor da literacia do oceano e comprometeram-se a desenvolver esforços no sentido de implementar o Centro de Estudos Marítimos da CPLP, iniciativa inscrita no Plano de Ação de Díli, dando destaque na sua atividade à capacitação de quadros do setor Mar e à sua qualidade de ponto de encontro da comunidade setorial da CPLP para a discussão de temas relacionados com o Mar”.

Os Chefes de Estado e de Governo da CPLP, também, “evidenciaram o importante papel dos oceanos para conectar as populações e contribuir para o desenvolvimento sustentável, para a segurança alimentar e a nutrição, a erradicação da pobreza, o transporte e o comércio marítimo, e ressaltaram a necessidade da sua conservação e uso sustentável, em benefício de toda a humanidade”. Saudaram, ainda, a adoção, em junho de 2023, do Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade fora da jurisdição nacional (Acordo BBNJ), que "representa um passo fundamental para a melhor governação dos oceanos e afirmaram a importância da sua pronta entrada em vigor”.