Países da CPLP Adotam Declaração do Namibe para Promover Pesca Sustentável

Os representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste reuniram-se na província do Namibe, em Angola, para acordar um roteiro de Combate à Pesca Ilegal, Não Reportada e Não Regulamentada (INN), através de uma rede de cooperação.

O encontro foi organizado pelo Ministério da Agricultura e Pescas da República de Angola com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e o Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em ambiente híbrido, decorrendo em paralelo com a Semana dos Oceanos de Angola (18-27 de Fevereiro de 2022), no âmbito do Ano Internacional da Pesca Artesanal e Aquicultura.

O evento foi aberto pela Secretária de Estado das Pescas da República de Angola, Esperança da Costa, que sublinhou a necessidade de aumentar a cooperação e coordenação a nível regional para combater a ameaça global da pesca INN. A ministra angolana salientou, ainda, a importância do Acordo da FAO sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA) do qual quatro dos Estados-membros da CPLP são Partes, dois são signatários e os restantes três estão a concluir os respetivos processos de adesão.

Estes Estados-membros da CPLP adotaram a Declaração do Namibe, na qual decidem estabelecer uma rede de cooperação através de um instrumento juridicamente vinculativo centrado em vários eixos prioritários de cooperação, aos quais atribuem diferentes prioridades que serão revistas anualmente durante a implementação do instrumento. Os eixos prioritários de cooperação são os seguintes:

- a revisão e harmonização dos quadros políticos, legais e institucionais;
- a revisão das ferramentas e mecanismos de monitoramento, controle e vigilância (MCS) em vigor;
- capacitação e treinamento.

O instrumento juridicamente vinculativo deverá ser adotado em Reunião Extraordinária de Ministros dos Assuntos do Mar da CPLP, ou área sectorial relevante, preferencialmente a realizar à margem da Segunda Conferência das Nações Unidas para o Oceano, em Lisboa (27 de Junho de 1 de julho de 2022). Com este objetivo, os representantes dos Estados-membros da CPLP acordaram num roteiro ambicioso que inclui a criação de um grupo de trabalho de peritos jurídicos e políticos para a elaboração desse instrumento jurídico e a coordenação com as instituições nacionais relevantes, incluindo os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, para discutir os termos do instrumento. Serão organizadas reuniões mensais virtuais pela CPLP, com o apoio técnico da FAO, para recolher os contributos de cada país para o instrumento juridicamente vinculativo e no dia 5 de junho, Dia Internacional de Luta contra a Pesca INN, será convocada uma reunião especial para celebrar o dia.

Recordemo-nos, os Estados-Membros da CPLP já tinham debatido o potencial do estabelecimento de uma rede de cooperação no «Combate à Pesca Ilegal, Não Reportada e Não Regulamentada (INN)», no passado dia 19 de novembro de 2021.Este debate teve lugar durante um evento subordinado a esta temática, decorrido paralelamente à realização da 2ª edição da «Conferência Crescendo Azul», que decorreu em Vilankulo, Moçambique.