Contexto

Os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) possuem em comum, para além da língua e de uma forte base cultural, uma identidade marítima e vastas áreas oceânicas sob as respectivas jurisdições, que perfazem no seu conjunto mais de 7,5 milhões de km2.

Os oceanos constituem uma fonte de recursos fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a economia destes países, particularmente para as comunidades costeiras que deles dependem directamente. A gestão adequada dos recursos contribui para a estabilidade das nações e para o fortalecimento das relações entre os países que constituem a Comunidade.

Foi neste contexto, que o Conselho de Ministros de 2007, determinou uma “concertação de esforços entre os países da CPLP no sentido da elaboração de uma visão integrada, com vista a promover o desenvolvimento sustentável dos espaços oceânicos sob as suas respectivas jurisdições nacionais, inclusive por meio da cooperação internacional”, tendo resultado na aprovação, em março de 2010, de uma estratégia conjunta, a Estratégia da CPLP para os Oceanos, pela I Reunião de Ministros dos Assuntos do Mar, realizada em Oeiras.

A XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada nos dias 17 e 18 de julho de 2018, em Santa Maria, na ilha do Sal, em Cabo Verde, realçou a “importância do tema dos Oceanos para os Estados-Membros da CPLP, numa perspetiva integrada, transversal e de diálogo intersectorial com vista à promoção da governança e do desenvolvimento sustentável dos espaços oceânicos sob jurisdição dos Estados-Membros”, assim como o "aproveitamento do potencial que os recursos do mar representam para o crescimento económico e à dinamização de atividades de cooperação nas diversas áreas ligadas aos Assuntos do Mar”.