CPLP debate rede para Combate à Pesca Ilegal, Não Reportada e Não Regulamentada
Nota Informativa

Os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) debateram o potencial do estabelecimento de uma rede de cooperação no «Combate à Pesca Ilegal, Não Reportada e Não Regulamentada (INN)», no passado dia 19 de novembro de 2021.
Este debate teve lugar durante um evento subordinado a esta temática, decorrido paralelamente à realização da 2ª edição da «Conferência Crescendo Azul», que decorreu em Vilankulo, Moçambique. Com este encontro, organizado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) de Moçambique, com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura ( FAO) e da CPLP, pretendeu-se promover a “discussão entre os Estados-Membros da CPLP, trocar experiências entre os representantes dos países, e identificar as suas necessidades e prioridades para cooperar no reforço das suas capacidades no combate à pesca INN. Esta sessão será também um fórum de sensibilização para o PSMA (Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca INN), o primeiro acordo multilateral vinculativo que visa especificamente a pesca INN.”, referem os organizadores.
Os Estados-Membros da CPLP lançam, agora, as bases para a adoção de um instrumento juridicamente vinculativo para a criação de uma rede de cooperação para o reforço das capacidades para combater a pesca INN, sendo que esta rede deverá contribuir para prevenir, dissuadir e eliminar a pesca INN, inclusive por meio da implementação efetiva do Acordo da FAO sobre Medidas nos Estados do Porto (PSMA), no espaço da Comunidade.
Durante o evento, os representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Mozambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste trocaram “experiências, identificaram os seus principais desafios no combate à pesca INN e discutiram como a constituição de uma rede, através de um instrumento juridicamente vinculativo, poderia contribuir para os ultrapassar. Quase metade dos nove países da CPLP já são Partes do PSMA, que é o primeiro instrumento internacional vinculativo que visa especificamente a pesca INN. O Acordo entrou em vigor em 2016”, refere a FAO.
O Diretor de Cooperação da CPLP, Manuel Clarote Lapão, que participou no debate, salientou também que “o evento se enquadra nos objetivos preconizados pela “Estratégia da CPLP para os Oceanos”, e nas decisões da 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), que instou os Estados-Membros da CPLP que ainda não haviam aprovado e ratificado o Acordo da FAO sobre “Medidas do Estado do Porto para prevenir pesca ilegal, não-declarada e não-regulada”, que o fizessem no melhor calendário possível”.
Manuel Clarote Lapão considerou ainda que, "atendendo à dimensão estratégica do «oceano da CPLP» - no seu conjunto, perfaz mais de 7,5 milhões de km2 - se devem concentrar esforços para, por exemplo, exponenciar o investimento em novas tecnologias que possibilitem combater a pesca ilegal e melhorar a segurança marítima nos espaços sob jurisdição dos Estados-Membros”.
O evento paralelo foi oficialmente aberto pelo Presidente da República de Moçambique e contou com a presença do Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU para o Oceano, do Ministro dos Mares de Portugal e do Presidente do Quénia, os dois países que irão coorganizar a 2ª Edição da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Lisboa, Portugal, em junho e julho de 2022. No encerramento da conferência, a Ministra moçambicana do Mar, Águas Interiores e Pescas, Augusta Maita, apelou ao empenho regional na luta pela proteção dos oceanos, observando que “precisamos compartilhar ideias inovadoras de gestão dos oceanos com as populações para que as atitudes de mau uso não sejam o comportamento dominante. Podemos usar os recursos sem prejudicar os ecossistemas”.
Representantes dos Estados-Membros da CPLP
Angola |
Dra. Esperança Maria Francisco Eduardo da Costa Secretária de Estado para as Pescas/Ministério da Agricultura e Pesca |
Dra. Maria de Matos Directora da Fiscalização//Ministério da Agricultura e Pesca |
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Dr. Carlos Assis Director Adjunto da Fiscalização |
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Dr. Antonio da Silva Director do Mar
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Brazil |
João Batista Barbosa Capitão de Mar e Guerra Comandante do Centro Integrado de Segurança Marítima |
Murillo D’Almeida Couto de Azevedo Coordenador-Geral de Monitoramento de Aquicultura e Pesca, Departamento de Registro e Monitoramento, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
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Fábio Moraes Capitão de Fragata
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Cabo Verde |
Maysa Vera-Cruz Rocheteau Inspetora Geral de Pescas – Ministério do Mar |
Albertino Martins Diretor Nacional de Pescas e Aquicultura
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Guiné-Bissau |
Dr. Maurício Sanca Secretário Geral Ministério das Pescas da Guiné-Bissau |
Dr. Abulai Mané Director de Gabinete Jurídico |
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Dr. Braima Baldé FISCAP/ Director Técnico Operativo
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Guiné-Equatorial |
Ernestina Becheng Miko Chefe de Secção Pescas e Aquacultura do Ministério de Pesca e Recursos Hídricos
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Mozambique |
Leonid Santana Chimarizene Director Nacional de Operações Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas |
Vicente Cossa Chefe do departamento de planeamento e controlo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas |
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Samuel Jacob Malhope Técnico da Direcção Nacional de Operações Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas |
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Cesaltino Reino Técnico da Direcção Nacional de Operações Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas |
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Lázaro Comé Técnico da Direcção Nacional de Operações Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas
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Portugal |
Dra. Susana Baptista Subdiretora da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) do Ministério do Mar |
Dr. Carlos Ferreira Inspetor das pescas e Diretor dos Serviços de Monitorização e Controlo da DGRM
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São Tomé e Príncipe |
Ainda d’Almeida Directora Nacional das Pescas |
Germano Siveira Jurista e Inspector das Pescas |
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Silvestre Duarte Chefe de Departamento de Pesca Industrial, Direcção Geral das Pescas
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Timor-Leste |
Pedro Rodrigues Director do Departamento de MCS Direcção Geral das Pescas/Ministério da Agricultura e Pescas |
Maria Tae Directora de Comunicação Direcção Geral das Pescas/Ministério da Agricultura e Pescas |
Intervenções
Intervenção do Diretor de Cooperação da CPLP
Intervenção da Guiné Equatorial
Intervenção de São Tomé e Príncipe
Mais Informação
Acordo da FAO sobre Medidas do Estado do Porto
2nd edição da «Conferência Crescendo Azul»
Fotografias
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