CPLP debate rede para Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada

Os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) debateram o potencial do estabelecimento de uma rede de cooperação no «Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN)», no passado dia 19 de novembro de 2021.

Este debate teve lugar durante um evento subordinado a esta temática, decorrido paralelamente à realização da 2ª edição da «Conferência Crescendo Azul», que decorreu em Vilankulo, Moçambique. Com este encontro, organizado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) de Moçambique, com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura ( FAO) e da CPLP, pretendeu-se promover a “discussão entre os Estados-Membros da CPLP, trocar experiências entre os representantes dos países, e identificar as suas necessidades e prioridades para cooperar no reforço das suas capacidades no combate à pesca INN. Esta sessão será também um fórum de sensibilização para o PSMA (Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca INN), o primeiro acordo multilateral vinculativo que visa especificamente a pesca INN.”, referem os organizadores.

Os Estados-Membros da CPLP lançam, agora, as bases para a adoção de um instrumento juridicamente vinculativo para a criação de uma rede de cooperação para o reforço das capacidades para combater a pesca INN, sendo que esta rede deverá contribuir para prevenir, dissuadir e eliminar a pesca INN, inclusive por meio da implementação efetiva do Acordo da FAO sobre Medidas nos Estados do Porto (PSMA), no espaço da Comunidade.

Durante o evento, os representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Mozambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste trocaram “experiências, identificaram os seus principais desafios no combate à pesca INN e discutiram como a constituição de uma rede, através de um instrumento juridicamente vinculativo, poderia contribuir para os ultrapassar. Quase metade dos nove países da CPLP já são Partes do PSMA, que é o primeiro instrumento internacional vinculativo que visa especificamente a pesca INN. O Acordo entrou em vigor em 2016”, refere a FAO.

O Diretor de Cooperação da CPLP, Manuel Clarote Lapão, que participou no debate, salientou também que “o evento se enquadra nos objetivos preconizados pela “Estratégia da CPLP para os Oceanos”, e nas decisões da 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), que instou os Estados-Membros da CPLP que ainda não haviam aprovado e ratificado o Acordo da FAO sobre “Medidas do Estado do Porto para prevenir pesca ilegal, não-declarada e não-regulada”, que o fizessem no melhor calendário possível”.

Manuel Clarote Lapão considerou ainda que, "atendendo à dimensão estratégica do «oceano da CPLP» - no seu conjunto, perfaz mais de 7,5 milhões de km2 - se devem concentrar esforços para, por exemplo, exponenciar o investimento em novas tecnologias que possibilitem combater a pesca ilegal e melhorar a segurança marítima nos espaços sob jurisdição dos Estados-Membros”.

O evento paralelo foi oficialmente aberto pelo Presidente da República de Moçambique e contou com a presença do Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU para o Oceano, do Ministro dos Mares de Portugal e do Presidente do Quénia, os dois países que irão coorganizar a 2ª Edição da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Lisboa, Portugal, em junho e julho de 2022. No encerramento da conferência, a Ministra moçambicana do Mar, Águas Interiores e Pescas, Augusta Maita, apelou ao empenho regional na luta pela proteção dos oceanos, observando que “precisamos compartilhar ideias inovadoras de gestão dos oceanos com as populações para que as atitudes de mau uso não sejam o comportamento dominante. Podemos usar os recursos sem prejudicar os ecossistemas”.  

Representantes dos Estados-Membros da CPLP

Intervenções

Intervenção do Diretor de Cooperação da CPLP

Intervenção de Angola

Intervenção do Brasil

Intervenção de Cabo Verde

Intervenção da Guiné-Bissau

Intervenção da Guiné Equatorial

Intervenção de Moçambique

Intervenção de Portugal

Intervenção de São Tomé e Príncipe

Intervenção de Timor-Leste

Intervenção da FAO

Mais Informação

Acordo da FAO sobre Medidas do Estado do Porto

2nd edição da «Conferência Crescendo Azul»

Fotografias