Canais CPLP
Ouvir

CPLP debate rede para Combate à Pesca Ilegal, Não Reportada e Não Regulamentada

Nota Informativa

23-11-2021 Voltar atrás

Os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) debateram o potencial do estabelecimento de uma rede de cooperação no «Combate à Pesca Ilegal, Não Reportada e Não Regulamentada (INN)», no passado dia 19 de novembro de 2021.

 

Este debate teve lugar durante um evento subordinado a esta temática, decorrido paralelamente à realização da 2ª edição da «Conferência Crescendo Azul», que decorreu em Vilankulo, Moçambique. Com este encontro, organizado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) de Moçambique, com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura ( FAO) e da CPLP, pretendeu-se promover a “discussão entre os Estados-Membros da CPLP, trocar experiências entre os representantes dos países, e identificar as suas necessidades e prioridades para cooperar no reforço das suas capacidades no combate à pesca INN. Esta sessão será também um fórum de sensibilização para o PSMA (Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca INN), o primeiro acordo multilateral vinculativo que visa especificamente a pesca INN.”, referem os organizadores.

 

Os Estados-Membros da CPLP lançam, agora, as bases para a adoção de um instrumento juridicamente vinculativo para a criação de uma rede de cooperação para o reforço das capacidades para combater a pesca INN, sendo que esta rede deverá contribuir para prevenir, dissuadir e eliminar a pesca INN, inclusive por meio da implementação efetiva do Acordo da FAO sobre Medidas nos Estados do Porto (PSMA), no espaço da Comunidade.

 

Durante o evento, os representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Mozambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste trocaram “experiências, identificaram os seus principais desafios no combate à pesca INN e discutiram como a constituição de uma rede, através de um instrumento juridicamente vinculativo, poderia contribuir para os ultrapassar. Quase metade dos nove países da CPLP já são Partes do PSMA, que é o primeiro instrumento internacional vinculativo que visa especificamente a pesca INN. O Acordo entrou em vigor em 2016”, refere a FAO.

 

O Diretor de Cooperação da CPLP, Manuel Clarote Lapão, que participou no debate, salientou também que “o evento se enquadra nos objetivos preconizados pela “Estratégia da CPLP para os Oceanos”, e nas decisões da 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), que instou os Estados-Membros da CPLP que ainda não haviam aprovado e ratificado o Acordo da FAO sobre “Medidas do Estado do Porto para prevenir pesca ilegal, não-declarada e não-regulada”, que o fizessem no melhor calendário possível”.

 

Manuel Clarote Lapão considerou ainda que, "atendendo à dimensão estratégica do «oceano da CPLP» - no seu conjunto, perfaz mais de 7,5 milhões de km2 - se devem concentrar esforços para, por exemplo, exponenciar o investimento em novas tecnologias que possibilitem combater a pesca ilegal e melhorar a segurança marítima nos espaços sob jurisdição dos Estados-Membros”.

 

O evento paralelo foi oficialmente aberto pelo Presidente da República de Moçambique e contou com a presença do Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU para o Oceano, do Ministro dos Mares de Portugal e do Presidente do Quénia, os dois países que irão coorganizar a 2ª Edição da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Lisboa, Portugal, em junho e julho de 2022. No encerramento da conferência, a Ministra moçambicana do Mar, Águas Interiores e Pescas, Augusta Maita, apelou ao empenho regional na luta pela proteção dos oceanos, observando que “precisamos compartilhar ideias inovadoras de gestão dos oceanos com as populações para que as atitudes de mau uso não sejam o comportamento dominante. Podemos usar os recursos sem prejudicar os ecossistemas”.  

 

Representantes dos Estados-Membros da CPLP

Angola

Dra. Esperança Maria Francisco Eduardo da Costa

Secretária de Estado para as Pescas/Ministério da Agricultura e Pesca

Dra. Maria de Matos

Directora da Fiscalização//Ministério da Agricultura e Pesca

Dr. Carlos Assis

Director Adjunto da Fiscalização

Dr. Antonio da Silva

Director do Mar

 

 

Brazil

João Batista Barbosa

Capitão de Mar e Guerra

Comandante do Centro Integrado de Segurança Marítima

Murillo D’Almeida Couto de Azevedo Coordenador-Geral de Monitoramento de Aquicultura e Pesca, Departamento de Registro e Monitoramento, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Fábio Moraes

Capitão de Fragata

 

 

Cabo Verde

Maysa Vera-Cruz Rocheteau

Inspetora Geral de Pescas – Ministério do Mar

Albertino Martins

Diretor Nacional de Pescas e Aquicultura

 

 

Guiné-Bissau

Dr. Maurício Sanca

Secretário Geral Ministério das Pescas da Guiné-Bissau

Dr. Abulai Mané

Director de Gabinete Jurídico

Dr. Braima  Baldé

FISCAP/ Director Técnico Operativo

 

 

Guiné-Equatorial

Ernestina Becheng Miko

Chefe de Secção Pescas e Aquacultura do Ministério de Pesca e Recursos Hídricos

 

 

Mozambique

Leonid Santana Chimarizene

Director Nacional de Operações

Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas

Vicente Cossa

Chefe do departamento de planeamento e controlo

Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas

Samuel Jacob Malhope

Técnico da Direcção Nacional de Operações

Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas

Cesaltino Reino

Técnico da Direcção Nacional de Operações

Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas

Lázaro Comé

Técnico da Direcção Nacional de Operações

Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas

 

 

Portugal

Dra. Susana Baptista

Subdiretora da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) do Ministério do Mar

Dr. Carlos Ferreira

Inspetor das pescas e Diretor dos Serviços de Monitorização e Controlo da DGRM

 

 

São Tomé e Príncipe

Ainda d’Almeida

Directora Nacional das Pescas

Germano Siveira

Jurista e Inspector das Pescas

Silvestre Duarte

Chefe de Departamento de Pesca Industrial, Direcção Geral das Pescas

 

 

Timor-Leste

Pedro Rodrigues

Director do Departamento de MCS

Direcção Geral das Pescas/Ministério da Agricultura e Pescas

Maria Tae

Directora de Comunicação

Direcção Geral das Pescas/Ministério da Agricultura e Pescas

 

 

Intervenções

Intervenção do Diretor de Cooperação da CPLP

Intervenção de Angola

Intervenção do Brasil

Intervenção de Cabo Verde

Intervenção da Guiné-Bissau

Intervenção da Guiné Equatorial

Intervenção de Moçambique

Intervenção de Portugal

Intervenção de São Tomé e Príncipe

Intervenção de Timor-Leste

Intervenção da FAO

 

 

Mais Informação

Acordo da FAO sobre Medidas do Estado do Porto

2nd edição da «Conferência Crescendo Azul»

 

Fotografias

21.11. «Combate à Pesca Ilegal, Não Reportada e Não Regulamentada (INN)»